O modelo de franquia de internet já é utilizado no mercado há muito tempo, na oferta de planos para smartfones e dispositivos móveis. Nos últimos anos, entretanto, ele tem chamado mais atenção das pessoas — especialmente em 2016, quando alguns provedores decidiram mudar os planos de banda larga para o mesmo formato.

Na época, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), responsável pela regulamentação do setor, autorizou a prática sob cumprimento de regras específicas, limitando a atuação dos provedores. Ainda assim, vire e mexe o assunto volta à tona, trazendo incerteza aos consumidores.

Pensando nisso, veremos abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre esse assunto, deixando mais claro pra você o que é franquia de dados e qual a sua atual situação no mercado. Leia até o final para conferir!

O que é e como funciona a franquia de internet?

Basicamente, esse é um modelo de plano de navegação que limita o consumo de dados do usuário a uma quantia fixa. Assim, todo o uso da rede é acompanhado, e quando o proprietário do plano chega ao máximo do seu pacote, ele é interrompido ou tem a sua velocidade reduzida.

As características exatas do plano no modelo de franquia de internet variam conforme o provedor e suas ofertas e opções. Algumas empresas optam por apenas reduzir a velocidade de navegação para seus usuários, por exemplo, enquanto outras interrompem o fornecimento e permitem que eles comprem pacotes adicionais de dados.

Desde quando essa franquia pode ser oferecida no mercado?

A internet móvel, desde a sua criação em 2001, sempre foi ofertada no modelo de franquia de dados e continua assim até hoje. Entretanto, existem atualmente provedores que oferecem aos consumidores opções de planos de consumo ilimitado, sem restrições para os usuários. Seus valores são maiores, por esse benefício.

Já o serviço de internet fixa (ou banda larga), utilizando em residências e empresas, normalmente é oferecido no modelo de consumo ilimitado de dados — com exceção de alguns provedores do mercado.

Depois disso, a insatisfação com o serviço atual — somada à possibilidade de ter seus benefícios restritos e talvez precisar pagar mais por eles — levou o público a se manifestar nas redes sociais sobre o direito das operadoras de adotar essa prática, fazendo com que a ANATEL tivesse que estabelecer novas regras para seu uso no mercado.

Como a ANATEL se posiciona sobre a franquia de internet?

Em 2016, a ANATEL afirmou que a prática de adotar o modelo de franquia de internet nos planos de banda larga seguia as regulamentações do setor, entretanto, proibiu que a transmissão de dados fosse reduzida ou interrompida ao final do pacote.

O motivo dado pela agência é o de que faltava clareza na comunicação dos provedores com seus clientes, bem como formas práticas de acompanhar o consumo de banda larga de cada usuário. Assim, estabeleceu-se que ferramentas com essas funcionalidades devem ser garantidas antes da liberação do uso de limitações na rede pelas empresas.

Essa norma se mantém até hoje, e grandes operadoras não podem limitar o acesso aos dados de seus clientes em plano de internet banda larga. As únicas empresas com permissão para a prática são pequenos negócios, de até 50 mil clientes em sua rede.

Além disso, outras regras foram estabelecidas para garantir a qualidade da navegação para os consumidores. Entre elas está a obrigatoriedade das grandes operadoras de entregar, pelo menos, 40% da velocidade contratada diariamente, medidos em testes esporádicos. Já a média mensal deve alcançar, no mínimo, 80% desse indicador.

Existe uma lei que proíbe a franquia de internet para banda larga?

Outro acontecimento importante sobre o assunto foi a criação do Projeto de Lei 174/2016 do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que propõe vetar completamente o uso do modelo de franquia de internet em planos de banda larga.

Essa proposta, entretanto, ainda está parada na Câmara Federal desde 2017. Enquanto ela não for aprovada, não existe uma lei que proíbe a prática pelos provedores, apenas as limitações da ANATEL.

Por que alguns provedores defendem esse modelo?

As grandes entidades do setor de telecomunicações defendem que o modelo de franquias para internet banda larga é necessário para que novos modelos de negócio sejam criados, garantindo mais benefícios aos clientes — especialmente aqueles que compõem a população mais pobre.

Isso se justificaria porque, quando a rede é compartilhada de forma ilimitada, o número de usuários é limitado e a qualidade cai, enquanto, num modelo de franquias, cada um usa exatamente aquilo pelo que paga. Em outras palavras, as empresas alegam que poderiam criar planos mais acessíveis em seus serviços.

Promessa similar de redução de preços foi feita recentemente numa mudança em outro setor, a liberação de cobrança por bagagens em voos nacionais. Mas o resultado da ação foi o contrário: depois de um ano, o valor das passagens subiu em 6%. Por conta disso, a desconfiança é grande por parte dos consumidores.

Outro argumento usado para defender a prática de franquia de internet é de que o oferecimento de internet ilimitada incentiva um comportamento de consumo inconsciente entre os usuários. Isso acontece porque muitas pessoas, principalmente em áreas pobres, compartilham suas assinaturas de dados com outras residências, mesmo isso sendo uma prática proibida pela ANATEL (podendo resultar em multa de até R$10 mil reais).

Por que esse assunto ainda está em discussão?

De fato, apesar de antigo e muito discutido em anos anteriores, o assunto sobre a liberação do uso de franquias de internet em planos de banda larga, com as mesmas características usadas em serviços móveis, ainda é relevante atualmente.

Isso porque, como dissemos, o projeto de lei que proíbe a prática nunca chegou a ser aprovado — logo, as grandes operadoras insistem em seu uso e trazem o assunto à tona constantemente, solicitando que a ANATEL reavalie suas limitações sobre a prática.

Neste sentido, é importante que os consumidores que não concordam com a prática continuem acompanhando as notícias sobre o tema, para compreender os impactos de novas mudanças no seu dia a dia. Além disso, é indicado avaliar como o seu provedor atual se posiciona sobre o assunto, optando por aqueles que acreditam no oferecimento de planos sem restrições.

Enfim, gostou da leitura? Agora que você sabe como a franquia de internet impacta na sua navegação em dispositivos móveis, aproveite para conferir este infográfico completo sobre o consumo de plano de dados por diferentes aplicativos e veja como fazer uma redução eficiente!