Com os inúmeros ataques e invasões de privacidade que podemos sofrer ao usar a internet, é importante investirmos na segurança da informação. Devido a essa vulnerabilidade que encontramos nas redes, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se tornou necessária.

Devido as fake news, exposição de conteúdos privados e diversos outros problemas, a LGPD precisou entrar em vigor, defendendo assim nossos direitos de privacidade e segurança digital. Porém, você sabe o que muda com a nova Lei Geral de Proteção de Dados? Confira essa e outras informações a respeito a seguir! 

Qual o significado da sigla LGPD? 

Algumas dúvidas acerca da Lei Geral de Proteção de Dados podem surgir ao longo do tempo, pois a mesma entrou em vigor neste ano. Apesar disso, a lei começou a dar seus primeiros indícios de origem décadas atrás. 

Em meados dos anos 1960, iniciou-se os primeiros testes de processamento de dados. Graças aos EUA e outros países da Europa, a lei começava a dar seus primeiros passos, mesmo que de forma tímida e indireta. Com a criação da Comunidade Econômica Europeia, a ideia de uma legislação unificada foi impulsionada.

Nos tempos atuais, especificamente no Brasil, foi preciso em torno de oito anos de muita discussão para sancionar a LGPD. Até que em agosto de 2018, finalmente a lei foi aprovada, de acordo com o código 13.709/2018, sendo que só começou a entrar em vigor em agosto de 2020. 

Consta na Constituição Federal de 1988 do art.5º, com o artigo 21 do Código Civil Brasileiro, a proteção à privacidade. Estes comandos jurídicos defendem que: a vida da pessoa deve ser privada e que todos temos direito a privacidade. Apesar de que, os tempos mudaram e a questão de privacidade tomou proporções diferentes, como por exemplo a exposição com consentimento da “vida privada” nas redes sociais. 

Mas afinal, como a lei se aplica? 

A lei pode ser aplicada por pessoas de natureza física ou jurídica, de direito público ou privado, independentemente da maneira que foi feita a coleta ou qual seu país sede, desde que:

  • a operação de dados seja feita no Brasil;
  • o tratamento traga oferta ou fornecimento de bens ou serviços;
  • os dados pessoais devem ser coletados em território nacional, ou seja, o titular precisa se encontrar no local da coleta. 

O que muda com a nova Lei Geral de Proteção de Dados? 

Com a Lei Geral de Proteção de Dados em prática, surgem alguns pontos importantes que não podem deixar de ser mencionados, como por exemplo a garantia de segurança de pessoa física e jurídica válida em todo país, sendo o usuário brasileiro ou não. Listamos a seguir outros pontos importantes da LGPD. 

  • é uma lei que protege os dados pessoais dos brasileiros;
  • é semelhante a regulamentação do GDPR;
  • a LGPD prevê que toda e qualquer pessoa terá livre acesso às suas informações coletadas;
  • Data Protection Officer: uma lei que necessita de um funcionário interno na empresa, responsável pela proteção dos dados;
  • a responsabilidade da empresa tem que ser repassada para as empresas terceirizadas;
  • se por acaso não forem comprovadas boas práticas na empresa, as punições podem chegar a 2% do faturamento do ano anterior. 

 Quais são os impactos da LGPD na sociedade? 

Assim como qualquer tipo de investimento, a Lei Geral de Proteção de Dados também pode trazer alguns impactos na vida das pessoas. Ao proteger os dados de um usuário, tanto em uma empresa privada como em órgãos públicos, é fundamental garantir a confidencialidade dos dados pessoais e evitar a coleta de informações sem o consentimento do mesmo.

Vimos no decorrer do texto o que mudou com a nova Lei Geral de Proteção de Dados e principalmente como se deu sua origem, além de analisarmos os impactos que a mesma traz para a sociedade. 

O que infelizmente não podemos ignorar é que, todo e qualquer tipo de dado pessoal que informarmos em algum site, é de responsabilidade própria. A não ser aquelas informações que realmente são necessárias e que colaborarão para alguma coisa! 

Gostaria de acrescentar algo na discussão a respeito do assunto? Use os comentários e nos diga outros pontos que mudaram com a nova Lei Geral de Proteção de Dados.